Debates e intervenção pública

O debate público é fundamental em democracia. Pode dizer-se que faz parte do dever cívico do cidadão intervir em debates, participando ativamente, apresentando as suas ideias, colocando dúvidas, levantando questões, para avaliar a validade dos argumentos das várias teses em disputa e sugerindo soluções para se chegar a uma conclusão informada.

O debate permite um escrutínio das questões de base por parte das populações, ficando estas mais informadas sobre os temas, podendo cada cidadão tomar decisões ou ter posições mais informadas em relação à questão ou questões em causa. Serve não apenas para tornar claras as diferenças das várias opções, mas também para se encontrarem os pontos comuns.

Em Portugal temos uma democracia representativa que se concretiza pela eleição regular dos nossos representantes em escrutínio universal e secreto, mas tal não impede que a tornemos mais participativa. Para que isso aconteça, é necessário termos uma sociedade civil ativa, organizada, que mobilize e incentive os cidadãos a participar na criação de alternativas conducentes à resolução dos problemas do coletivo.

A democracia deliberativa tem necessidade de justificar as decisões tomadas pelos cidadãos e pelos seus representantes, esperando-se que ambos justifiquem as leis que querem «impor» uns aos outros. Numa democracia, os líderes devem justificar as suas decisões e responder às razões que são apresentadas pelos cidadãos. As pessoas devem ser tratadas não como meros objetos das leis ou como sujeitos passivos da governação, mas como agentes autónomos que participam diretamente ou através dos seus representantes no governo da sua própria sociedade.

Torna-se, portanto, necessário considerar a forma como as ideias de democracia deliberativa e de reconhecimento podem contribuir para a solução dos problemas que se colocam. Importa saber como podem os representantes, cujas perspetivas são transformadas pela deliberação, manter-se legítimos aos olhos daqueles que partilham essa transformação, assim como quais as formas de deliberação que podem concorrer para essa transformação, porém, partindo da ideia do reconhecimento, devemos procurar perceber a natureza da injustiça que os movimentos contrários contestam.

Em confronto estão diferentes e complexas questões como pretensões à razão, evolução social, abertura da deliberação ao diálogo cultural e fronteiras de deliberação política. A união está num entendimento alargado de formas e lugares comunicacionais, nas diferentes articulações do espaço público.

É convicção de que as lutas de identidade apenas possuem força de legitimação desde que todos os grupos possam ter acesso ao espaço público político para fazer ouvir a sua voz e articular as suas necessidades. Isso passa por assegurar as condições reais de uma utilização dos direitos formalmente iguais que forneçam uma verdadeira igualdade de oportunidades ao nível público, por encontrar formas comunicativas que não se centrem exclusivamente na questão do argumento, considerando a deliberação não apenas o processo que visa o bem comum, mas como aquele que ajuda os participantes a clarificar os seus interesses.

O ideal é, portanto, a inclusão na sociedade civil de espaços públicos múltiplos, dentro dos quais os grupos articulam as suas ideias e interesses, debatem e se influenciam mutuamente, exercendo a sua influência sobre as ações do estado e sobre as instituições económicas.