O papel do Estado, dos cidadãos e das instituições privadas no apoio aos sem-abrigo

Há um ditado popular que diz que “mais vale prevenir, que remediar”, e é precisamente aqui que se deve centrar o foco da atenção do Estado e da sociedade civil, na ação preventiva do combate à pobreza e à exclusão social, na criação de condições de qualidade de vida dignas de uma sociedade civilizada. Pensar que tipo de estratégias podem ser implementadas para combater a pobreza, nomeadamente a pobreza urbana. A Sociedade tem a obrigação moral de procurar respostas eficazes para os problemas da pobreza – uma Sociedade Decente será aquela que conseguir resultados palpáveis na redução da pobreza.

É na própria dinâmica de transformação das sociedades ocidentais desenvolvidas, que se encontram as causas mais profundas que explicam o aparecimento destas formas de pobreza, nomeadamente urbana. A Urbanização das Comunidades Humanas e as novas manifestações de pobreza e exclusão, encontram-se profundamente interligadas e o tipo e natureza do trabalho a desenvolver terá de se enquadrar nestas novas dinâmicas.

O Século XXI deverá ser encarado como o século dos compromissos inadiáveis. O sofrimento de uma parte importante da população tem de impor a procura de respostas concretas e abrangentes. É um desafio que deve e tem de ser ambicioso: não basta pensarmos em reduzir a pobreza, devemos impor a nós próprios a sua erradicação.

O Estado tem vindo a desenvolver esforços procurando implementar estratégias políticas e sociais integradas que permitam combater a pobreza extrema e o fenómeno dos sem-abrigo, sendo exemplo o aumento de programas de habitação social e erradicação de barracas e, depois de 1976, o novo conceito de ação social baseado na promoção e atenção aos meios para gerar e apoiar o desenvolvimento individual de cada cidadão, tornando-os independentes, com a implementação do Rendimento Mínimo Garantido (RMG), posteriormente denominado Rendimento de Inserção Social (RIS), mas que apenas tem beneficiado marginalmente os sem-abrigo, assim como o crescimento do apoio à habitação social, que aumentou de forma significativa nos anos 90, mas que deixou sempre à parte esta franja da população por falta de coordenação das instituições que lhes dão apoio a nível local.

As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), tanto nesta como noutras vertentes de apoio aos mais desfavorecidos, têm um papel charneira na identificação e assistência aos sem-abrigo, beneficiando de apoios das instituições estatais e da sociedade civil.

As Misericórdias têm tido um papel relevante, no que toca à organização da assistência aos pobres e excluídos. Em 2000, estavam inscritas 384 misericórdias, muitas delas dotadas de equipamentos de ação social, dando resposta às novas formas de pobreza e necessidades sociais: lares de terceira idade, centros de dia, apoio domiciliário, jardins-de-infância, creches, residências de seropositivos, transporte de deficientes, ludotecas, colónias de férias, oficinas profissionais, etc., integrando-se também em projetos governamentais, como o rendimento inserção social, a luta contra a pobreza ou o projeto de apoio ao idoso e diversas atividades culturais, numa diversidade de serviços que fez com que as misericórdias sejam, em muitos concelhos, as instituições mais dinâmicas e as principais empregadoras e continuem a revelar-se instâncias de poder e afirmação social.