A Democracia

A Democracia é um sistema político em que o poder soberano reside no povo que o exerce diretamente ou através de representantes eleitos periodicamente em eleições livres. É baseada na soberania popular, na liberdade de expressão e organização política democrática, no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência dos poderes.

Como ideologia política, a democracia assenta em dois valores humanos fundamentais: liberdade e igualdade para todos os cidadãos.

Tendo nascido na antiga Grécia, o termo democracia é igualmente de origem grega (demos – povo + kratia – poder) o que significa “o poder do povo”.

Ao longo dos tempos várias foram as expressões, algumas contraditórias entre si, usadas para definir o conceito de democracia consoante as épocas, os regimes, as doutrinas ou os autores. A mais conhecida, por revelar melhor capacidade de síntese e ser mais fácil de compreender, é a fórmula usada por Abraham Lincoln “Democracia é o poder do povo, pelo povo e para o povo”.

Democracia é sinónimo de liberdade e só em liberdade o Homem dispõe de condições mínimas para a concretização do espírito de iniciativa para dar asas à criatividade, molas reais do desenvolvimento da sociedade humana.

Para que se concretize o regime democrático são requisitos essenciais: soberania popular, igualdade política, consulta popular e regra de maioria, opondo-se à autocracia caracterizada pela concentração do poder num só indivíduo ou grupo de indivíduos.

Em Portugal a democracia consubstancia-se em três poderes: legislativo (parlamento), executivo (governo) e judicial (tribunais). O poder legislativo é do tipo representativo concretizando-se pela eleição regular dos representantes do povo (deputados) em escrutínio universal e secreto. Existe ainda a democracia direta em que os cidadãos exercem o poder por si próprios. É o caso dos plenários de cidadãos eleitores previsto ao nível dos órgãos autárquicos de freguesias com 200 ou menos eleitores, que em plenário elegem a Junta e deliberam sobre os assuntos da freguesia.

A sociedade mediática em que vivemos trouxe novas formas de fazer chegar às populações as mensagens dos políticos a que poderemos chamar de “teledemocracia”. Trata-se da projeção à distância dos seus desempenhos e propostas, frequentemente decisivas para o sucesso ou insucesso eleitoral. Esta interatividade tem igualmente um papel importante na relação entre o político e o público, aqui também transformado em emissor, ao dar resposta ao que lhe foi inquirido. Esta vertente contém perigos evidentes pois presta-se a vários tipos de manipulação. Também a internet é um campo que começa a ser explorado e de cujas virtualidades ainda não são previsíveis os limites.

Disse um dia Wiston Churchil (1874-1965) que “A democracia é o pior dos regimes políticos… excetuando todos os outros”. Se não há regimes perfeitos, há pelo menos um que pela sua própria natureza procura a justiça, tendo por base o respeito pela vontade do povo e que por isso se designa democracia.

Numa democracia a educação cívica assenta em valores que se prendem com um código de honra, dignidade e verdade. Isto é uma questão cultural e a escola é uma parte importante na aprendizagem e absorção dos valores democráticos.

Existem vários discursos assentes em pressupostos ideológicos muito diversos sobre a relação entre democracia e cidadania, que refletem diferentes visões do mundo e da sociedade. Cidadania democrática parece ser um valor para muitas correntes do pensamento político em campos ideológicos tão diversos como o conservadorismo, o liberalismo, a social-democracia e o marxismo.

As chamadas democracias liberais representativas são caracterizadas pela existência e funcionamento de um Estado de direito que assenta na separação dos poderes político, legislativo e judicial, pela liberdade de opinião e pelo pluralismo político.

Em muitas partes do mundo, quando se fala em democracia, toma-se a democracia liberal como modelo, incluindo nela não só as instituições políticas, mas também as dimensões ético-culturais associadas a uma cultura humanista com base na definição ocidental do conceito de “direitos humanos”. No entanto, os dirigentes das chamadas democracias populares, governando sociedades com estruturas políticas legais e valores ético-culturais muito diferentes, também se reclamam de democracias, parecendo estranho para um cidadão que vive num regime político pluralista, que regimes de partido único se reclamem democráticos.

É muito amplo o conceito de justiça distributiva. Coloca o universo dos nossos bens ao alcance da reflexão filosófica, nada sendo omisso. A sociedade humana é uma comunidade distributiva, mas é-o de modo importante: reunimo-nos para partilhar, dividir e trocar, para fazer as coisas que são partilhadas, divididas e trocadas, e essa própria execução é distribuída entre nós no que se chama a divisão do trabalho. O nosso lugar na economia, na política, a reputação, o património, tudo isto vem de outros homens e mulheres. Pode dizer-se que é certo ou errado, justo ou injusto termos o que temos mas, tendo em atenção a diversidade das distribuições e os participantes, esses juízos nunca são fáceis. Têm tanto a ver com o ser e fazer como com o ter, tanto com a produção como com o consumo, com a identidade e a posição como com a terra, o capital ou bens pessoais. Combinações políticas e ideológicas diferentes exigem diferentes distribuições da qualidade de membro, de poder, honra, respeito, eminência ritual, graça divina, parentesco e amor, riqueza, segurança física, trabalho e lazer, recompensas e punições, assim como uma quantidade de bens mais concretos como: alimentação, alojamento, vestuário, transportes, assistência médica, etc.

E a esta multiplicidade de bens corresponde uma multiplicidade de processos distributivos, agentes e critérios. Teremos que estudá-los a todos, tanto os bens, como as distribuições e em épocas e lugares muito diferentes. Nunca existiu um critério único nem um conjunto único de critérios interligados para todas as distribuições. Em matéria de justiça distributiva a história mostra-nos uma grande diversidade de combinações e ideologias.

A justiça é uma construção humana e é duvidoso que só haja uma maneira de a atingir. As questões postas pela teoria distributiva admitem várias respostas, havendo espaço para a diversidade cultural e a opção política. Os princípios de justiça são pluralistas na sua forma, admitindo que os vários bens sociais podem ser distribuídos com base em motivos diferentes e por diversos agentes, e que todas estas diferenças derivam de diferentes conceções dos próprios bens sociais – consequência inevitável do particularismo histórico e cultural.