A eutanásia

A palavra “EUTANÁSIA” é composta de duas palavras gregas – eu e thanatos – e significa, literalmente, “uma boa morte”.

A eutanásia representa atualmente uma complicada questão de bioética e bio direito. O Estado tem como princípio a proteção da vida dos seus cidadãos, mas existem aqueles que, devido ao seu estado precário de saúde, desejam dar um fim ao seu sofrimento antecipando a morte.

Independentemente da forma de eutanásia praticada, seja ela legalizada ou não, a eutanásia é considerada um assunto controverso, existindo sempre prós e contras – teorias que eventualmente mudarão com o tempo e a evolução da sociedade, mas tendo sempre em conta o valor de uma vida humana.

É conveniente salientar que a eutanásia pode ser dividida em dois grupos: a “eutanásia ativa” e a “eutanásia passiva”. Embora existam duas “classificações” possíveis, a eutanásia em si consiste no ato de facultar a morte sem sofrimento a um indivíduo cujo estado de doença é crónico e, portanto, incurável, normalmente associado a um imenso sofrimento físico e psíquico.

A “eutanásia ativa” conta com o traçado de ações que têm como objetivo pôr termo à vida, na medida em que é planeada e negociada entre o doente e o profissional que vai levar a termo o ato.

A “eutanásia passiva”, por sua vez, não provoca deliberadamente a morte, no entanto, com o passar do tempo, conjuntamente com a interrupção de todos e quaisquer cuidados médicos, farmacológicos ou outros, o doente acaba por falecer. São terminadas todas e quaisquer ações que tenham por fim prolongar a vida. Não há por isso um ato que provoque a morte (como na eutanásia ativa), mas também não há nenhum que a impeça (como na distanásia).

É relevante distinguir eutanásia de “suicídio assistido”, na medida em que na primeira é uma terceira pessoa que executa, e no segundo é o próprio doente que provoca a sua morte, ainda que para isso disponha da ajuda de terceiros.

Sendo a eutanásia um conceito muito vasto, distinguem-se aqui os vários tipos e valores intrinsecamente associados: eutanásia, distanásia, ortotanásia, a própria morte e a dignidade humana.

·         Eutanásia é a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira controlada e assistida por um especialista.

·         Distanásia é a prática pela qual se prorroga, através de meios artificiais e desproporcionais, a vida de um enfermo incurável. Também pode ser conhecida como “obstinação terapêutica.

A distanásia representa, atualmente, uma questão de bioética e bio direito. Este conceito insere-se no campo vasto da discussão do valor da vida humana e da morte. Opõe-se à eutanásia e pode associar-se a conceitos como a ortotanásia, a própria morte e a dignidade humana. A distanásia pode opor-se ao conceito de eutanásia passiva.

·         Ortotanásia é o termo utilizado pelos médicos para definir a morte natural, sem interferência da ciência, permitindo ao paciente morte digna, sem sofrimento, deixando a evolução e percurso da doença. Portanto, evitam-se métodos extraordinários de suporte de vida, como medicamentos e aparelhos, em pacientes irrecuperáveis e que já foram submetidos a suporte de avançado vida. A persistência terapêutica num paciente irrecuperável pode estar associada a distanásia, considerada morte com sofrimento.

Acredita-se que a eutanásia seja um caminho para evitar a dor e o sofrimento de pessoas em fase terminal ou sem qualidade de vida, um caminho consciente que reflete uma escolha informada, o término de uma vida em que, quem morre não perde o poder de ser ator e agente digno até ao fim.

A autonomia absoluta de cada ser individual, na alegação do direito à autodeterminação, direito à escolha pela sua vida e pelo caminho da morte. Uma defesa que assume o interesse individual acima do da sociedade que, nas suas leis e códigos, visa proteger a vida. A eutanásia não defende a morte, mas a sua escolha por parte de quem a concebe como a melhor ou a única opção.

A escolha pela morte não poderá ser irrefletida. Têm de ser avaliadas, contextualizadas e pensadas componentes biológicas, sociais, culturais, económicas e psíquicas, por forma a assegurar a verdadeira autonomia do indivíduo que, alheio de influências exteriores à sua vontade, certifique a impossibilidade de arrependimento.

Quando uma pessoa passa a ser prisioneira do seu corpo, dependente na satisfação das necessidades básicas; o medo de ficar só, de ser um “fardo”, a revolta e vontade de dizer “NÃO” ao novo estatuto, levam-no a pedir o direito a morrer com dignidade. Obviamente, o pedido deverá ser ponderado antes de operacionalizado, o que não significa a desvalorização que tantas vezes conduz esses homens e mulheres a lutarem pela sua dignidade anos e anos na procura do não prolongamento de um processo de deterioração ou não evolução.

“A dor, sofrimento e o esgotamento do projeto de vida, são situações que levam as pessoas a desistirem de viver” (Pinto, Silva – 2004 – 36), conduzem-nas a pedir o alívio da dor, a dignidade e piedade no morrer, porque na vida em que são “atores” não reconhecem qualidade. A qualidade de vida para alguns homens não pode ser um demorado e penoso processo de morrer.

Muitos são os argumentos contra a eutanásia, desde os religiosos, éticos até aos políticos e sociais. Do ponto de vista religioso a eutanásia é tida como uma usurpação do direito à vida humana, devendo ser exclusivo reservado ao Senhor, ou seja, só Deus pode tirar a vida a alguém. “Algumas religiões, apesar de estarem conscientes dos motivos que levam um doente a pedir para morrer, defendem acima de tudo o carácter sagrado da vida…” (Pinto, Susana; Silva, Florido, 2004, p. 37).

Da perspetiva da ética médica, tendo em conta o juramento de Hipócrates, segundo o qual considera a vida como um dom sagrado sobre o qual o médico não pode ser juiz da vida ou da morte de alguém, a eutanásia é considerada um homicídio. Cabe assim ao médico, cumprindo o juramento hipocrático, assistir o paciente, fornecendo-lhe todo e qualquer meio necessário à sua subsistência. Para além disto, pode-se verificar a existência de muitos casos em que os indivíduos estão desenganados pela Medicina tradicional e, depois, procurando alternativas conseguem a cura, embora isto não esteja cientificamente provado.

“Nunca é lícito matar o outro: ainda que ele o quisesse, mesmo se ele o pedisse (…) nem é lícito sequer quando o doente já não estivesse em condições de sobreviver” (Santo Agostinho, in Epístola).

Outro dos argumentos contra a eutanásia centra-se na parte legal, uma vez que o Código Penal atual não especifica o crime da eutanásia, condenando qualquer ato antinatural na extinção de uma vida. Sendo quer o homicídio voluntário, o auxílio ao suicídio ou homicídio, mesmo a pedido da vítima ou por compaixão, punidos criminalmente.