A saúde é um bem diferente dos demais pois tem a ver com a qualidade e
mesmo com a vida humana.
Portugal foi um dos países onde os ganhos em saúde foram maiores nos
últimos 30 anos, estando entre os melhores do mundo. Estes progressos
traduziram-se em ganhos na saúde pública como a diminuição da mortalidade
infantil e o aumento da qualidade e esperança de vida.
Foi pela criação de um Serviço Nacional de Saúde, em que todos têm
direito à proteção à saúde, universal e tendencialmente gratuita, que todos
estes ganhos foram alcançados e que se traduzem numa conquista civilizacional.
Pode dizer-se que em Portugal se viveu até 1946 com a assistência,
pública e particular, o mutualismo e o seguro social obrigatório surgido em
1935; de 1946 a 1976 coexistiu a assistência pública e o seguro social
obrigatório; em 1976 a Constituição dita no seu Art.º 64º que todos os cidadãos
têm o direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover; em 1979 é
criado o Serviço Nacional de Saúde (Lei n.º 56/79 de 15 de Setembro) que
predomina largamente; em 1990 é publicada uma reforma do S.N.S.
É a partir de 1974 que surgem as condições políticas e sociais que
permitem um envolvimento do Estado na satisfação dos serviços sanitários, com
mais profundidade com a criação do Serviço Nacional de Saúde em 1979.