Em Setembro de 2000, os líderes mundiais reuniram-se na Cimeira do Milénio das Nações Unidas. O resultado foi a Declaração do Milénio, aprovada por 189 países, que inclui compromissos colectivos urgentes para vencer a pobreza que ainda atinge a maioria da população mundial. Em vez de aceitar as declarações habituais, os líderes mundiais comprometeram-se com metas ambiciosas, com prazos claramente definidos.
Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio são pontos de referência do progresso no sentido de uma visão de desenvolvimento, paz e direitos humanos, orientada por “certos valores fundamentais… essenciais às relações internacionais no século vinte e um.”
A pergunta que se coloca é se os pressupostos aprovados no início do milénio são mais um arrazoado de boas intenções e não mais que isso, ou um firme compromisso dos dirigentes mundiais no sentido de pôr um travão à escalada desenfreada do acentuar das desigualdades!
Infelizmente, a história da primeira década deste milénio e o avolumar das dificuldades com que sociedade se debate, parece querer-nos dizer que, ou não há vontade para mudar este estado das coisas ou, subjugados pelo poder económico, os dirigentes são impotentes para impor mudanças.
A revolução tecnológica prosseguirá, a cada avanço tecnológico, outro avanço se imporá. O grande capital cada vez mais tenderá a dominar os destinos do mundo. Foi assim na revolução industrial e prossegue, agora, no comércio e serviços. É a economia global em expansão, penetrando seletivamente em territórios, culturas e redes financeiras, servindo-se dos progressos tecnológicos, nomeadamente em telecomunicações e informática, numa contínua exploração do planeta à procura de novas oportunidades de obtenção de lucros, descartando pessoas e locais inúteis.
Ao fim e ao cabo, os desafios deste milénio serão, com outros contornos, os mesmos de gerações passadas. Tudo se resume às lutas entre duas classes e que se acentuam à medida que os dois campos opostos mais se afastam.
Quero crer que os grandes dirigentes políticos do passado o foram devido às contingências da sua época, assim como na época que vivemos, mais cedo ou mais tarde, outros políticos se farão grandes e marcarão a história, assim a isso sejam forçados.
Uma maior produção só se justifica se houver procura e, nesta “guerra” entre produção e consumo, em que os grandes grupos económicos fazem valer a sua lei, perante a inépcia ou subjugação dos dirigentes políticos, aqueles terão que ceder, ou porque já não terão quem consuma os bens produzidos, ou porque os parcos rendimentos das classes sociais acabarão por “forçar” a classe política a tomar medidas impondo regras, obrigando as empresas a assumir as suas responsabilidades sociais, reduzindo assimetrias, impondo valores de responsabilidade e solidariedade.
No passado, estes ciclos de avanço e recuo das assimetrias sociais eram mais espaçados no tempo, mas hoje as pessoas estão mais esclarecidas e, munidas de informação e apoiadas na sua legitimidade, e beneficiando também das novas tecnologias, estou certo, depressa se mobilizarão e, tudo dependendo de o copo estar mais ou menos cheio, acabarão por impor a sua razão.
Até lá, se o mundo não nos oferecer dirigentes capazes de impor ordem nesta desregulação aparente em que o mundo parece viver, as convulsões sociais, acredito, encarregar-se-ão de o fazer e, nessa altura, não faltarão políticos, mais ou menos atentos, mais ou menos sagazes, para encabeçar essas lutas e deixar a sua marca para a posteridade!
O florescimento da revolução genética abre possibilidades verdadeiramente extraordinárias para a humanidade, no entanto traz consigo problemas éticos, morais, sociais e ambientais. Ao modificar os genes, o homem está a interferir no percurso da natureza.
A decifração do genoma humano criou expectativas de melhoria de qualidade de vida da humanidade, mas levanta inúmeras questões sobre os limites de manipulação dos genes. Exige-se excelência no agir, atitude ética, fundamentalmente o respeito pela dignidade da pessoa humana e protecção dos direitos individuais. Vários documentos jurídicos foram editados, visando nortear a acção dos pesquisadores e apresentar directrizes éticas e jurídicas. A Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos limita a actividade profissional determinando ser necessário o domínio da pesquisa científica, para se preverem meios de reparação de danos, ao paciente, meio ambiente ou humanidade.
O avanço das ciências biomédicas, sobretudo da genética, é visível e é um processo irreversível, que pode, talvez, ser travado ou acelerado, conforme interesses de grupos económicos e políticos mundiais. A alteração da natureza de uma espécie decorrente da manipulação genética transformando-a, por exemplo, em força, resistência, longevidade reprodutiva, agressividade, etc., alerta-nos para um eminente risco que a manipulação genética pode trazer para espécie humana se a ética, a moral e o respeito pela dignidade humana não forem tidos em conta.
Existe um debate intenso relacionado com a inserção dos alimentos geneticamente modificados no mercado. Alguns mercados mundiais rejeitam fortemente a entrada de alimentos com estas características, enquanto outros têm aceitado estas variedades agronómicas. A União Europeia, após alguns anos de proibição, autorizou a importação de produtos transgénicos e por solicitação dos Estados Unidos, desde o ano passado, aprovou o plantio de batata e milho transgénicos. Teme-se os efeitos que a manipulação genética possa ter na saúde, no ambiente, na economia, etc.
Como resultado da globalização e da difusão de tecnologia, estão a ocorrer mudanças significativas na natureza e amplitude do crime organizado. Uma tendência é a diversificação das actividades ilícitas nas quais os grupos organizados estão envolvidos, bem como um número crescente de países afectados pelo crime organizado e um alargamento das suas actividades a áreas como o tráfico de pessoas, o tráfico de armas, de automóveis roubados, de recursos naturais, de objectos culturais, de substâncias que destroem a camada de ozono, de lixos perigosos, de espécies de flora e fauna selvagem em vias de extinção e mesmo de órgãos humanos, bem como o rapto para obtenção de resgate.
Os avanços nas tecnologias de comunicação abriram novas perspectivas a uma criminalidade altamente sofisticada com um aumento das fraudes através da Internet, cada vez mais utilizada pelos grupos criminosos. Para além disso, as tecnologias de comunicação tornam as organizações criminosas mais flexíveis e dinâmicas – o correio electrónico tornou-se uma ferramenta essencial, que anula os problemas causados pelo tempo e a distância. A adaptação das leis a estas novas tendências é lenta, enquanto, pelo contrário, o crime organizado tende a adaptar-se e adoptar rapidamente os frutos do progresso tecnológico, devido aos avultados lucros que obtêm das suas actividades ilícitas.
O crime organizado e as práticas corruptas estão relacionados; a corrupção facilita as actividades ilícitas e impede a aplicação da lei. O combate à corrupção é, pois, uma parte integrante do combate ao crime organizado. Para além disso, surgiu uma relação entre o crime organizado, a corrupção e o terrorismo. Alguns grupos terroristas recorrem, por exemplo, ao crime organizado para financiar as suas actividades. Por este motivo, a adopção de legislação apropriada, o reforço da capacidade de aplicação da lei e a promoção da cooperação internacional para fazer face ao crime organizado e às práticas corruptas conexas reforça a capacidade de lutar contra o terrorismo.
A Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional, que entrou em vigor em Setembro de 2003, é o principal instrumento para combater o crime organizado.
A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que foi adoptada pela Assembleia Geral a 30 de Outubro de 2003, é outro instrumento internacional importante para combater uma das mais insidiosas manifestações do crime - a corrupção - receberá ratificações adicionais durante o Congresso.
No actual contexto mundial, as ameaças à segurança estão interligadas e não poderão ser analisadas separadamente. É necessário adoptar uma dupla estratégia que permita, ao mesmo tempo, uma acção preventiva e uma resposta mais eficaz. O Gabinete das Nações Unidas para a Droga e Criminalidade tem desenvolvido um trabalho reconhecido neste campo, incentivando os Estados-membros a cooperarem e a apoiarem o seu trabalho, sobretudo através da ratificação das convenções já existentes e dos seus protocolos, frisando ainda a importância de reforçar efectivamente a capacidade das Nações Unidas no que se refere a prestar a assistência técnica necessária para apoiar os Estados na luta contra o crime organizado transnacional.
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