Segundo Giorgio Agamben, «bando» é o meio no qual e pelo qual se estabelece a relação de “pertença” como fundamento das
comunidades políticas. O bando é o
grupo ou corpo social relativamente ao qual nos encontramos numa relação de
inclusão, de pertença ao bando, dele
participando e da sua estrutura de soberania baseada num poder instituinte na
lei e nos mecanismo para a fazer cumprir.
Ainda segundo Agamben, a modernidade leva a cabo a
politização da vida criando, através de tecnologias apropriadas, “os corpos dóceis” de que tem necessidade
e em que, num maior ou menor grau, nos tornámos e que fazem parte, por sua vez,
do corpo da nação, relativamente ao qual nos encontramos numa relação de
inclusão. Os que estão dentro do espaço ou zona da lei participam do bando e da sua estrutura de soberania
baseada no poder da lei instituinte e nos mecanismos para a fazer cumprir. Por
outro lado, o indivíduo excluído é aquele que se encontra excluído do bando e se encontra, por isso, excluído
da cidadania e do âmbito do direito, sujeito a um estado de exceção. Sustenta
Agamben que o estado de exceção “juridicamente
vazio” ultrapassou os seus limites e tende a coincidir com a ordem natural,
na qual tudo se torna novamente possível. Para Agamben isto é um paradoxo, pois
o estado de exceção pretende que é impossível distinguir, nele, a transgressão
da lei da sua execução.
Abandonado
– deixado à sua sorte, marginalizado.
Banido – posto à margem, excluído,
expulso, desterrado.
Bandido – fora da lei, malfeitor,
antissocial.
“Vida nua” designa uma vida que separada
do seu contexto e tendo sobrevivido à morte, é incompatível com o mundo humano,
não podendo em nenhum caso habitar a cidade dos homens. Serve para designar
toda a vida humana que é incluída na ordem jurídica apenas sob a forma de
exclusão; o homem sagrado (no sentido negativo), «homo sacer»; aquele que foi julgado por um crime, o homem mau ou
impuro. O estado de natureza em que os homens viviam, o estado sem regras
anterior ao da civilização segundo Hobbes, era um estado de exceção; segundo
Agamben, volta a ser possível no estado de exceção.
O homo sacer
tem a sua origem na vida primitiva dos povos indo-judeus, segundo Jhering, que
foi o primeiro autor a aproximar a figura do homo sacer do wargus, o
homem-lobo, e do friedlos, o “sem
paz” do antigo direito germânico; wargus
significava igualmente, para além de homem-lobo, bandido, fora da lei. Ao longo
dos tempos o bandido foi associado a um lobisomem, ao homem que foi banido da
comunidade dos homens e retorna ao estado de natureza, «um monstro híbrido,
entre o humano e fera, dividido entre a selva e a cidade».
Platão, no livro VIII da República destaca a condição do soberano, mais concretamente a
proximidade entre o tirano e o homem-lobo, aquando da transformação do protetor
em tirano; «Porventura não é também assim
que aquele que está à frente de povo e que, apanhando a multidão a
obedecer-lhe, não se abstém do sangue da sua tribo (…). Acaso para um homem
assim não é forçoso, depois disto, e fatal, que pereça às mãos dos seus
inimigos ou que se torne um tirano, transformando-se de homem em lobo? – É
absolutamente forçoso.»
O entendimento de que o homem é o lobo do homem, com
o não reconhecimento da sobrevivência do estado natureza no estado de exceção,
condenam a democracia à impotência face aos perigos que a espreitam e, sob
múltiplas formas de desregulação da vida social, da económica à mediática, os
instintos ferinos e o estado selvagem ameaçam ardilosamente a convivência
democrática das comunidades humanas, impondo-lhes um cerco e um lugar de fuga
que àquelas convenha, o campo, esta
fuga em frente na direção de regimes pós-democráticos torna «vã qualquer tentativa de fundar as
liberdades políticas nos direitos dos cidadãos», vivendo-se cada vez mais
num estado de exceção que o condena cada vez mais à condição de homo sacer.
Há assim no bando
os excluídos, os que vivem o estado de exceção, a vida nua, que se agrupam ou são reunidos no campo. (As prisões, os bairros sociais, os condomínios fechados,
entre outros, ou até mesmo as diversas organizações de classe criadas dentro da
sociedade).
A sociedade, o
bando, ao qual os que dela fazem parte e participam da sua estrutura de
soberania, das leis e dos mecanismos para obrigar ao seu cumprimento, tende a
criar hierarquias (classes) sociais, grupos de exclusão, campos, e os que são relegados para o fim da escala hierárquica são
os mais estigmatizados. Acresce ainda que os que vivem nesses campos, por exemplo, nos bairros
sociais, criam grupos entre si que se conflituam, degradando-se ainda mais e
aumentando a exclusão social.
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As comunidades de imigrantes fazem parte do nosso
dia-a-dia, mas muitas vezes são ignoradas por uma grande parte da sociedade
portuguesa que não vê com bons olhos a entrada de cidadãos de outros países,
chegando a acusá-los de serem os causadores de grande parte do desemprego.
O crescimento do fenómeno da migração levanta
problemas para os quais a sociedade portuguesa não está preparada e aos quais
se somam os problemas resultantes da alteração do tecido social e cultural
desta migração. A migração será uma realidade no nosso país e deve ser encarada
de uma forma positiva, de enriquecimento humano, social, cultural e económico e
até demográfico. O Estado deve promover a inclusão dessas comunidades na
sociedade, no âmbito do sistema educativo, apoio social de inserção, combate à
migração ilegal, entre outras. Contudo, com a crise económica global e num país
em receção, a migração/imigração ilegal conduz à exploração de mão-de-obra
barata, emprego precário, falta de condições de trabalho, ausência de segurança
social e a forma como os média tratam a informação sobre os estes fenómenos associada
à mentalidade muitas vezes xenófoba e racista, são fatores de exclusão.
Assim, parece não ser grande partilha de identidade entre portugueses e
migrantes/imigrantes. A comunicação social não tem contribuído muito para essa
partilha ao dar um enfoque especial a notícias de assaltos, roubos,
prostituição, etc. quando os intervenientes são oriundos de outros países ou
seus descendentes, aumentando o sentimento de insegurança e contribuindo para o
aumento de sentimentos xenófobos e racistas.
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