Fundamentação da Metafísica dos Costumes (Kant, 1724-1804)

Dever é a necessidade de agirmos em conformidade com a lei moral que possa servir como princípio único à vontade de proceder sempre de maneira a que a minha máxima se torne uma lei universal.

A boa vontade não é boa nem é má apenas pela aptidão de alcançar o fim a que se propõe.

Se considerássemos apenas as ações do ponto de vista da razão, poderíamos encontrar contradições em relação à máxima que invalidariam a sua transformação em lei universal.

A ética kantiana é deontológica defendendo que o valor moral de uma ação reside em si mesma e não nas suas consequências.

O imperativo da moralidade assume uma forma categórica e há uma relação íntima entre a boa vontade, o respeito e a razão.

Agir moralmente é agir pelo sentimento do respeito que o dever me impõe, mas é essencial que a minha ação tenha um fundamento racional, que eu conceba racionalmente o meu dever para que a minha razão ordene a minha vontade.

As ações podem ser conformes à regra da moralidade, mas movidas por interesse ou vantagem pessoal e, desta forma, embora concordantes com a regra da moralidade, sem validade moral.

Por sua vez, as ações por inclinação são quase sempre contrárias, ou são tão-só conformes, à moralidade; ações em que pretendemos abrir exceções em nosso favor e, por isso, imorais.

Relativamente ao dever, as ações podem diferenciar-se como contrárias ao dever, conformes ao dever mas movidas por inclinações sensíveis ou realizadas por puro respeito pelo dever.

Nas primeiras, o agente atua em seu benefício, ou não (ou também de outros), sem atender aos valores morais universais; nas segundas, embora as ações sejam conformes à moralidade, elas ocorrem por interesse ou vantagem pessoal e nas realizadas por puro respeito pelo dever, o único interesse é o total respeito pela lei moral e decorrem de uma exigência puramente racional.

Devemos agir sempre em conformidade com uma lei universal das ações, ou seja, agir sempre para que possamos querer que a nossa máxima se torne uma lei universal.

O fundamento da ação moral é um imperativo ou obrigação que a razão impõe à vontade de forma absoluta: “Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne uma lei universal”. O imperativo categórico impõe que determinemos em que condições podemos transformar a máxima em lei moral, válida para todos.

A outra formulação do imperativo categórico diz-nos que nunca podemos encarar os outros como meios e instrumentos da nossa vontade, mas encará-los sempre e simultaneamente como fins. Encarar os outros e a nós próprios, a humanidade inteira, como fins e reconhecer que cada um é uma pessoa. Na sociedade humana cada indivíduo desempenha funções e é inevitável usarmo-nos uns aos outros, sermos meios e fins alheios. “Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca como meio”.

Quando se reúnem as condições para que uma máxima seja válida para todos, podemos considerá-la como lei universal.