As alterações climáticas

As alterações climáticas podem ser causadas por processos ligados ao sistema Terra-atmosfera, por forças externas como as variações na atividade solar, que vão desde a energia que chega à Terra até às variações da própria órbita terrestre ou, como parece acontecer mais recentemente, pelo resultado da atividade humana. Em suma, as variações climáticas tanto podem ser o efeito de processos naturais como decorrentes da ação do homem.

Os efeitos das alterações climáticas provocadas pela ação humana, terão começado a partir da Revolução Industrial com a rápida intensificação da utilização dos combustíveis fósseis, aumentando a poluição atmosférica através da emissão dos gases de efeito de estufa.

Qualquer evento que chame a atenção da humanidade para os efeitos que a poluição está a causar nos ecossistemas e na vida do planeta, terá impacto nas consciências coletivas e, quanto mais não seja, ajudará a formar grupos de pressão para que se adotem formas de produção menos poluidoras e se refreiem consumismos exacerbados. Assim, documentários, palestras, fóruns, campanhas de sensibilização, ou outros, que visem alertar, sensibilizar e educar para a prevenção de males maiores, são sempre positivos.

As preocupações ambientais generalizaram-se entre finais da década de 60 e início da década de 70 do século passado. No entanto, as raízes do ambientalismo e os movimentos pioneiros, principalmente ingleses e norte-americanos, iniciaram-se já no século XIX.

O financiamento da atividade económica

Riqueza pode ser definida como o conjunto de bens patrimoniais destinados a serem fruídos como bens de consumo e de lazer.

Capital é a designação dada ao conjunto de bens financeiros e bens de produção destinados a produzir bens e serviços.

Quando nos referimos a financiamento interno estamos a falar de autofinanciamento, ou seja, a capacidade de garantir, com o seu próprio capital, a execução de projetos de investimento, modernização ou reconversão da atividade económica da empresa. Já quando referimos o financiamento externo falamos do recurso a empréstimos junto de instituições financeiras, ou seja, o recurso ao crédito – financiamento indireto – ou o recurso ao mercado financeiro através da emissão de títulos na bolsa – financiamento direto.

Estruturalmente, as famílias têm uma poupança líquida positiva, ou seja, possuem excedentes de receitas que lhes permitem uma acumulação de poupanças – o que não invalida que muitas tenham problemas de endividamento ou mesmo sobre-endividamento. Os agentes económicos – Estado e empresas – por vezes não conseguem fazer face ao total dos seus investimentos, porque as suas capacidades de poupança são menores que as suas necessidades de financiamento.

O crédito consiste na utilização de recursos financeiros em troca da promessa de pagamento em data posterior (empréstimos, crédito dos fornecedores, vendas a prestações). Traduz-se num ato de confiança que se concretiza na negociação do empréstimo com a contrapartida da promessa de um prazo para reembolso e o pagamento de uma taxa de juro. O crédito financia, quer as atividades de produção, quando concedido às empresas, quer as de consumo, quando é concedido às famílias.

A concessão de crédito funciona como um processo de criação de moeda ao gerar um volume de moeda «escritural» maior que o seu valor inicial, que é injetada na economia, aumentando o volume de moeda em circulação, o que corresponde a um aumento de oferta de moeda.

Esta aumento de oferta de moeda traz implicações na atividade económica provocando tendencialmente a subida dos preços, estimulando a atividade económica pelo mecanismo da oferte e da procura, e numas primeira fase provoca ainda uma baixa da taxa de juro, a qual estimula a economia pelo aumento do investimento

Por sua vez a diminuição da oferta de moeda, menos crédito, provoca uma descida dos preços, arrefecendo a atividade económica, provocando, numa primeira fase, o aumento da taxa de juro, o que desacelera a atividade económica pela diminuição do investimento.

Para manter um relativo equilíbrio da atividade económica, os governos podem adotar medidas de caracter fiscal ou outras que incentivem ou desincentivem a procura e, através dos bancos centrais, recorrer a políticas monetárias, nomeadamente, ao aumento ou abaixamento das taxas de juro.

Os direitos do consumidor

O direito do consumidor é um conjunto de regras que tem como objeto regular as relações entre o fornecedor de bens e/ou serviços e o consumidor, proteger as relações jurídicas entre estes, e resolver conflitos que afetam mais diretamente o consumidor, procurando reduzir os abusos que podem estar submetidos numa relação de consumo.

A proteção do consumidor passa pela divulgação de informação sobre a qualidade dos bens e serviços postos à disposição, pela consciencialização dos consumidores quer em relação aos seus direitos quer aos seus deveres, assim como pela consciencialização dos fabricantes, fornecedores e prestadores de serviços sobre as suas obrigações, e exercer pressão sobre as entidades públicas para que os direitos dos consumidores sejam efetivamente respeitados.

O Portal do Consumidor ou o Portal do Cidadão, no âmbito do apoio ao consumidor, oferecem informações e prestam auxílio nas seguintes áreas:

1.       Consumo;

2.       Direitos e deveres dos consumidores;

3.       Reclamações e queixas dos consumidores;

4.       Ações de educação e formação sobre o consumo;

5.       Documentação especializada;

6.       Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo;

7.       Organizações de consumo.

Regra geral, nas aquisições de bens ou serviços defeituosos, o consumidor reclama junto do fornecedor e, normalmente, depois de uma verificação a reclamação é atendida.

Nos casos em que o fornecedor não atende à reclamação, e se o bem for de baixo valor económico, os custos judiciais e as perdas de tempo por norma ultrapassam grandemente o valor do bem, pelo que o consumidor desiste da reclamação. Em casos de fornecimento de serviços e que envolvem empresas com alguma dimensão, o consumidor recorre a uma associação de defesa do consumidor que intermedeie na resolução do problema, e por vezes em casos de mais difícil resolução, alguns consumidores mais bem informados recorrem aos meios de comunicação social para, como forma de publicidade negativa, pressionar a empresa envolvida.

Refugiado - Migrante

Segundo o dicionário, refugiado é aquela “pessoa que se refugia; que abandona o seu país e procura abrigo noutro, para escapar a perseguição, guerra, etc.” (Porto Editora). Aquele que foi obrigado a sair da sua terra natal por qualquer tipo de perseguição; quem se refugiou; pessoa que busca escapar a um perigo. O refugiado político é aquele que foi obrigado a deixar sua pátria por sofrer perseguição política. Refugiado é quem se encontra em refúgio, em local seguro e protegido.

O migrante ambiental é aquele que não encontrando condições de sobrevivência em virtude da degradação ambiental – erosão do solo, seca ou outros – toma a decisão voluntária de abandonar a sua região.

O refugiado ambiental é aquele que em resultado de uma mudança ambiental súbita e normalmente irreversível – catástrofe natural ou consequência de alterações no ecossistema provocadas pelo homem – se vê forçado a deixar a sua terra.

Na origem destas migrações estão fatores ambientais naturais e provocados pela ação do homem. As alterações climáticas, a subida do nível dos oceanos e os sequentes alagamentos, os ciclones ou tufões, a seca, a erosão dos solos, a atividade vulcânica, a pobreza e a fome, são condicionantes que levam populações, de forma voluntária ou não, a deslocarem-se na procura de melhores condições para sobreviver.

A estes tipos de migrantes temos ainda a acrescentar os refugiados políticos e os refugiados de guerra.

Todos estes casos englobam pessoas privadas dos mais elementares direitos humanos, que fogem, na sua maioria, da pobreza extrema e da ameaça imediata às suas vidas. Pessoas que são alvo de perseguição devido à sua etnia, religião, por pertencerem a um grupo social, político ou mesmo por causa da sua nacionalidade.

Os fluxos de pessoas deslocadas provocam a concentração excessiva de pessoas em locais sem grandes condições de sobrevivência e, paradoxalmente, estas massas humanas continuam a defrontar-se com a falta de recursos – falta de água, de alimentos, de condições sanitárias, de higiene, etc. – causando a degradação ambientam no local da concentração e a proliferação de epidemias.

Para além do problema humano das próprias populações migratórias, os países acolhedores veem-se forçados a providenciar recursos em seu auxílio, adicionando mais um problema às suas próprias dificuldades em consequência do fluxo migratório. O aumento do desemprego e a marginalidade são normalmente o rastilho para o desencadear de novos conflitos sociais e raciais, quer com os cidadãos do país entre si, quer com os migrantes, quer entre os próprios migrantes, na luta pela sobrevivência.

Distinção entre Ética e Moral

A Ética é um conjunto de reflexões teóricas sobre o que é o bem e o mal, estabelecendo as regras e os valores que devem regular a ação humana, tendo em vista a sua harmonia.

A Moral remete-nos para uma dimensão prática do conjunto de valores que uma dada sociedade foi formando ao longos dos tempos e que os indivíduos tendem a sentir como uma obrigação.

Os conceitos de Ética e Moral são conceitos de natureza axiológica (o bem, o belo, a verdade, o sagrado e outros de ordem espiritual) que, por vezes, se confundem. Apesar de relacionados, é comum referirmo-nos a problemas éticos, que na verdade são morais e vice-versa. A ética poderá dizer-nos, em geral, o que é um comportamento pautado por normas, ou em que consiste o fim – o bom – visado pelo comportamento moral.

Definir o que é o bom não é um problema moral cuja solução caiba ao indivíduo em cada caso particular, mas um problema geral de carácter teórico, de competência do investigador da moral, ou seja, do ético.