Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (O desenvolvimento humano e os direitos humanos)

      Em Setembro de 2000, os líderes mundiais reuniram-se na Cimeira do Milénio das Nações Unidas. O resultado foi a Declaração do Milénio, aprovada por 189 países, que inclui compromissos colectivos urgentes para vencer a pobreza que ainda atinge a maioria da população mundial. Em vez de aceitar as declarações habituais, os líderes mundiais comprometeram-se com metas ambiciosas, com prazos claramente definidos.

Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio são pontos de referência do progresso no sentido de uma visão de desenvolvimento, paz e direitos humanos, orientada por “certos valores fundamentais… essenciais às relações internacionais no século vinte e um.”

A pergunta que se coloca é se os pressupostos aprovados no início do milénio são mais um arrazoado de boas intenções e não mais que isso, ou um firme compromisso dos dirigentes mundiais no sentido de pôr um travão à escalada desenfreada do acentuar das desigualdades!

Infelizmente, a história da primeira década deste milénio e o avolumar das dificuldades com que sociedade se debate, parece querer-nos dizer que, ou não há vontade para mudar este estado das coisas ou, subjugados pelo poder económico, os dirigentes são impotentes para impor mudanças.

Identidade sindical

A segunda metade do século XX patenteou claros sinais de intensificação dos processos de globalização económica.

Se procedermos a uma análise por décadas, verificamos que após o crescimento económico e o aumento da produtividade mundiais que marcaram os anos sessenta, a década de setenta significou, porém, o início do abrandamento dessa evolução favorável, transportando para as décadas de oitenta e mesmo de noventa muitos dos sinais de desaceleração económica, ainda que esses sinais tenham apresentado um grau de intensidade diferenciado pelo mundo fora. Apesar disso, a década em que vivemos está sobretudo a confirmar a tendência para a crescente globalização dos mercados já registada no decénio precedente, confirmando assim o peso da “escala global”. O comércio financeiro mundial estimulou a multiplicação das empresas transnacionais que actuam não só em função das economias de muitas regiões do mundo, como contribuem directamente para a globalização do mercado por via dos seus investimentos directos estrangeiros (prioritariamente na América do Norte, Europa ou Ásia, mas também, cada vez mais, noutras regiões do globo como a América Latina). Por exemplo, ao longo da segunda metade da década de oitenta, em países como Itália e Portugal, o investimento americano directo cresceu mais de 150,0% e mais do que duplicou no Luxemburgo, França, Holanda, Irlanda e Espanha.

Tendo-se apoiado, na sua fase contemporânea, em instituições promotoras do comércio e investimento estrangeiros, a globalização revela-se capaz, através da sua propensão aglutinadora, de revelar tendências comuns. Do ponto de vista sindical, uma dessas tendências comuns é simultaneamente um medo comum: o medo que os diferentes movimentos sindicais nacionais expressam de que a globalização lhes está a cortar pela raiz as suas capacidades de negociação e de influência política. Este efeito negativo da globalização sobre o sindicalismo é testemunhado pela competição resultante das produções de baixo custo que exercem pressão de sentido descendente sobre os salários e o emprego em indústrias como a têxtil ou do vestuário. Procurando assegurar vantagens competitivas, os empregadores investem frequentemente na produção de bens e serviços tecnologicamente mais intensivos (que incorporam mais tecnologia), o que, no curto prazo, pode trazer consequências nocivas para os sindicatos visto que “reduz a procura de trabalhadores manuais – que constituem uma grande parte de muitos movimentos laborais – enquanto impulsiona o emprego dos trabalhadores não manuais”.

As transformações do trabalho em Portugal

Os efeitos da crise económica internacional, na década de 70, limitaram crescentemente a margem de manobra interna, agravando a incapacidade política de adopção de uma nova estratégia de desenvolvimento, enquanto ocorrem entretanto consideráveis transformações nos mercados de trabalho, como o reforço da terciarização, o crescimento expressivo da mulher nesse mercado, o retorno das ex-colónias, a diminuição dos fluxos de emigração, o abandono da agricultura, o aumento do desemprego, a precarização, o recurso a estratégias de pluriactividade.

A concentração dos sintomas de crise, entendida enquanto processo de mutação estrutural, foi de algum modo diferida em Portugal em relação ao contexto europeu. Desde 1978 que o País vive sob uma política restritiva decorrente de acordos com o FMI, mas o discurso e a intervenção governamentais tendem a sobrevalorizar os aspectos aparentemente conjunturais da crise, como o défice externo e a inflação, em detrimento das opções estratégicas de desenvolvimento: estas vão sendo colocadas na dependência das negociações da integração na CEE. Os processos de reconversão industrial, por exemplo, só começam a revelar o seu impacto social já na década de 80. E a este desfasamento dos sintomas estruturais da crise junta-se um outro, o da tomada de consciência ao nível quer da opinião pública, quer da própria percepção científica, já que o fervilhar de inovações teóricas neste campo disciplinar ocorrido nos últimos anos só tem sido acompanhado por um pequeno número de especialistas.

Será a verificação de novos problemas — como as transformações profundas na lógica do mercado de trabalho português, a recomposição acelerada das classes sociais, a penetração de novas tecnologias — que irá tornar mais evidentes as lacunas de potencial científico entretanto acumuladas. Com efeito, o potencial científico relativo aos problemas do trabalho e do emprego foi marginalizado durante décadas em consequência das «soluções» espontâneas que a sociedade portuguesa foi produzindo para os resolver: a emigração, o baixo nível de salários, o enfraquecimento do poder contratual das classes assalariadas. Mas estas «soluções» ameaçam agora esgotar-se e a descoberta de outras esbarra com um pesado défice de capacidade científica e, de um modo mais geral, de sensibilização e capacidade de inovação dos agentes sociais neste domínio.

As mutações estruturais em curso tendem, no entanto, a suscitar crescentes interesses (políticos, empresariais, sindicais, regionais e culturais) em torno de problemas como a valorização dos recursos humanos, os novos modelos de desenvolvimento, a informatização, a flexibilidade organizacional, a reconversão industrial, a formação profissional, as iniciativas locais de emprego, a sociedade pós-industrial.